EXIGÊNCIA DO CARIMBO MÉDICO NAS PRESCRIÇÕES PARA DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM FARMÁCIAS PÚBLICAS NA CIDADE DE SÃO PAULO - SP

Resumo

O SUS deve garantir a assistência de saúde integral à população, inclusive a assistência farmacêutica. A dispensação de medicamentos é parte importante da assistência farmacêutica, e a prescrição médica é um documento legal, normatizado no Brasil por leis, portarias e resoluções. Este estudo revisou a legislação vigente para prescrição e dispensação de medicamentos antimicrobianos e sujeitos a controle especial, em relação a obrigatoriedade do carimbo médico na receita. Para avaliar a auto percepção dos farmacêuticos em relação ao conhecimento sobre as normas em vigor, e se é exigida a presença do carimbo médico na receita para realizar a dispensação de medicamentos, foi aplicado questionário estruturado para vinte farmacêuticos distribuídos em cinco farmácias públicas do município de São Paulo - SP. O resultado demonstrou que 90% dos farmacêuticos dispensam medicamentos antimicrobianos com receitas sem o carimbo médico, 85% dispensam medicamentos sujeitos a controle especial com receitas sem o carimbo médico, e 75% aceitam dispensar medicamentos sujeitos a controle especial com notificação de receita sem o carimbo médico, desde que a notificação de receita ou a receita apresente de forma legível o nome e o número de inscrição do médico no CRM. Espera-se que estes resultados colaborem como uma fonte de esclarecimento para profissionais prescritores e dispensadores.