CÓDIGO INTERNACIONAL PARA PROTEÇÃO DE NAVIOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS – ISPS CODE

Guilherme de Oliveira Lopes; Arminda Tereza dos Santos Costa

CÓDIGO INTERNACIONAL PARA PROTEÇÃO DE NAVIOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS – ISPS CODE

Guilherme de Oliveira Lopes, Arminda Tereza dos Santos Costa

Resumo

O Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias, conhecido como ISPS-CODE (sigla em Inglês), é uma norma internacional de segurança para controle de acessos e monitoramento cujo objetivo é prevenir o acesso de armas de destruição em massa, substâncias perigosas e dispositivos que possam ser destinados a causar danos as pessoas, navios ou portos, sejam eles introduzidos em uma instalação portuária ou a bordo de uma embarcação. Surgiu após o ataque terrorista ao World Trade Center ocorrido no dia 11 de Setembro de 2001, tendo a iniciativa pelos Estados Unidos que buscava evitar outros atos terroristas, com isto, houve a necessidade de criar uma barreira pelo transporte marítimo, transporte no qual circula a maioria dos produtos exportados e importados.

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Periodicidade: Trimestral

Primeiro trimestre, jan./mar., submissões até 31 de março, publicação da edição até 15 de agosto.
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Terceiro trimestre, jul./set., submissões até 30 de setembro, publicação da edição até 15 de janeiro.
Quarto trimestre, out./dez., submissões até 31 de dezembro, publicação da edição até 15 de abril.

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