A inserção do deficiente visual no mercado de trabalho na cidade de Santos

Resumo

O ambiente organizacional atual está passando por inúmeras transformações, e diversos aspectos contribuem para que deixar a situação mais preocupante para com os responsáveis (gestores) pela condução dos negócios das empresas: a concorrência cada vez mais acirrada e a pressão por um local de trabalho mais humanizado, em que se valorize mais o elemento humano como peça fundamental para o sucesso e sustentabilidade empresarial. E parte desse processo de valorização do capital humano está sendo feito na forma de políticas de inclusão social no interior das empresas, e as ditas pessoas portadoras de deficiência (PPDs) estão sendo incorporados no ambiente organizacional e suscitados inúmeros debates acerca de sua eficácia e objetivos. Os defensores de uma política inclusiva no mercado de trabalho – em vista da que já está ocorrendo maciçamente com relação à inclusão nas escolas – argumentam que as empresas não devem ser vistas apenas como organizações que visam o lucro, mas também que estas possuem um papel social bastante expressivo, e não deverá ser confundida ou substituída pela responsabilidade social. É cada vez maior o número de empresas que estão contratando PPDs e assim contribuir para o processo de inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. Com essa iniciativa, o indivíduo passa a ser como que “enxergado” pela sociedade, e também se tornar um pouco menos dependente das políticas sociais e assistencialistas, ou seja, as pessoas ganham mais autonomia e independência financeira. As empresas então farão o papel concomitante ao do Estado, que é o de tornar possível a integração das pessoas portadoras de deficiência à sociedade, e ficar deste modo sem dependência direta e exclusiva do poder público para satisfazer suas necessidades e direitos básicos. Um grande avanço nesse respeito foi conseguido através da Lei N.º 8.213/91 (ou a Lei de Cotas para Deficientes), sendo que desde a década de 1990 que as empresas com mais de 100 (cem) trabalhadores contratem uma determinada porcentagem (conforme será visto nos próximos tópicos) em relação ao total de funcionários. No entanto, é de se destacar que nem sempre é fácil cumprir à risca essa legislação, pois além do número de pessoas portadoras de deficiência ser diminuto em relação ao total de funcionários nas empresas, ainda soma-se o fato de que em geral as PPDs não possuem qualificação profissional para ser absorvidos pelas organizações. Nesse caso, pode-se formular a seguinte questão, que se constitui numa situação problemática: por que as empresas ainda insistem em não manter uma política de inclusão trabalhista e não respeitam a Lei de Cotas para PPD, e quais os impactos desta para as organizações? Esta pesquisa tem o objetivo primordial de fazer uma análise da política inclusiva trabalhista de pessoas portadoras de deficiência física, além de destacar os principais aspectos relativos à Lei de Cotas (Lei N.º 8.213/91), assim como as desvantagens ou pontos negativos da mesma. Para conseguir esse intento, alguns objetivos específicos são elencados a seguir: verificar como as empresas modernas estão lidando com o tema inclusão trabalhista; analisar em profundidade a Lei de Cotas para inclusão de PPD, além de verificar os pontos positivos e negativos desta lei, do ponto de vista dos empregados e das empresas; analisar o papel do Estado nas políticas de inclusão social trabalhista, além de destacar as perspectivas para as pessoas portadoras de deficiência. A metodologia empregada neste trabalho é a pesquisa científica qualitativa de cunho bibliográfico, fundamentada na revisão da literatura especializada, utilizando as mais diversas fontes, como livros de autores nacionais e estrangeiros, artigos científicos, teses de doutorado, dissertações de mestrado, periódicos, revistas específicas, reportagens, dentre outros recursos.Para Prodanov e Freitas (2013), a pesquisa científica é uma atividade meramente humana e que pretende fornecer explicações e/ou respostas a determinado fenômeno, e com isso compreender a natureza e característica do problema. Através da pesquisa o investigador/pesquisador aplica todo o conhecimento existente e utiliza as diferentes técnicas e métodos disponíveis para poder responder às indagações e hipóteses originadas pela situação-problema. A respeito das fontes bibliográficas que são utilizadas para fundamentação do trabalho científico, Marconi e Lakatos (2003, p. 183) acrescentam que:A pesquisa bibliográfica, ou de fontes secundárias, abrange toda bibliografia já tornada pública em relação ao tema de estudo, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, teses, material cartográfico etc., até meios de comunicação orais: rádio, gravações em fita magnética e audiovisuais: filmes e televisão. Sua finalidade é colocar o pesquisador em contato direto com tudo o que foi escrito, dito ou filmado sobre determinado assunto, inclusive conferencias seguidas de debates que tenham sido transcritos por alguma forma, quer publicadas, quer gravadas.É oportuno também mencionar que foi de grande valia o suporte oferecido através do site de compartilhamento de artigos científicos e mesmo de vários livros, através do portal eletrônico Scientific Eletronic Library Online (SciELO), que disponibiliza milhares de materiais na forma de periódicos, artigos acadêmico-científicos, dentre outros, em mais de 50 idiomas.