Resenha "A responsabilidade do governo Bolsonaro pelas violações sistemáticas dos direitos fundamentais dos povos brasileiros perpetradas através das políticas impostas na pandemia de Covid-19"

Wellington Soares da Costa

Resumo


Em 20 de abril de 2022, quatro organizações apresentam pedido ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) para julgamento de Jair Messias Bolsonaro, à época Presidente da República Federativa do Brasil. Trata-se de pedido sobre as violações dos direitos humanos e direitos fundamentais de populações brasileiras, ocorridas de forma sistemática por intermédio da política federal executada na gestão da pandemia COVID-19. Na sentença, o TPP reconhece o crime doloso contra a humanidade perpetrado pelo Presidente Bolsonaro.


Palavras-chave


covid-19; bolsonaro; crime contra a humanidade; tribunal permanente dos povos

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